Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Serviços": os serviços de consultoria em inteligência artificial oferecidos pela Pensorad, incluindo Prova de Conceito, Revisão de Prontidão de Dados e Sessão de Expectativas Realistas.
• "Cliente": a pessoa jurídica ou profissional que contrata os Serviços da Pensorad.
• "Nós" / "Pensorad": Pensorad, com sede na Rua Bernardino de Campos 638, Centro, São José do Rio Preto — SP, 15014-000.
• "Contrato": o documento de escopo assinado pelas partes antes do início de cada projeto.
• "Entregáveis": os documentos, ferramentas e relatórios produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos Serviços implica aceitação integral destes Termos e Condições. Ao enviar o formulário de contato ou assinar um Contrato com a Pensorad, o Cliente declara que:

• É maior de 18 anos ou age em nome de uma pessoa jurídica com poderes para tanto.
• Tem plena capacidade legal para celebrar contratos.
• Leu e compreendeu estes Termos.

3. Descrição dos serviços

A Pensorad oferece três modalidades de serviço, cujos escopos são definidos individualmente por contrato:

• Prova de Conceito: desenvolvimento de ferramenta de IA de pequeno porte para uma tarefa não regulamentada, com duração de um mês.
• Revisão de Prontidão de Dados: análise e relatório sobre dados internos não sensíveis do Cliente, com duração de duas semanas.
• Sessão de Expectativas Realistas: sessão educacional de 75 minutos adaptada ao setor do Cliente.

Os Serviços são prestados em território nacional, podendo ser realizados de forma presencial ou remota, conforme acordado em contrato. A Pensorad reserva-se o direito de recusar projetos que envolvam dados sensíveis, tarefas regulamentadas ou finalidades que contrariem estes Termos.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer apenas dados que classifica internamente como não sensíveis e que tenha autorização para compartilhar.
• Indicar um responsável interno para acompanhamento do projeto.
• Participar das verificações intermediárias previstas no Contrato.
• Não utilizar os Entregáveis para fins diferentes dos descritos no escopo contratado sem autorização prévia da Pensorad.
• Não tentar reverter-engenheirar, redistribuir ou comercializar os Entregáveis sem autorização expressa.

5. Propriedade intelectual

Salvo disposição em contrário no Contrato, a propriedade dos Entregáveis produzidos para o Cliente é transferida ao Cliente após a quitação integral do valor acordado.

A metodologia, os processos internos e os frameworks genéricos desenvolvidos pela Pensorad permanecem de propriedade exclusiva da Pensorad. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno dos Entregáveis.

A Pensorad reserva o direito de utilizar informações agregadas e anonimizadas sobre os projetos realizados para fins de melhoria de seus processos internos e portfólio, sem identificação do Cliente.

6. Condições de pagamento

Os preços dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e divulgados no site ou no Contrato. As condições gerais são:

• O pagamento é realizado conforme cronograma definido no Contrato (geralmente: 50% na assinatura, 50% na entrega).
• Métodos aceitos: transferência bancária, PIX ou boleto bancário.
• Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do projeto, são devidos os valores proporcionais ao trabalho realizado.
• A Sessão de Expectativas Realistas não é reembolsável após a realização.
• Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante o projeto poderão acarretar reajuste de prazo e valor, mediante acordo escrito.

7. Termos específicos de prestação de serviço

Adicionalmente às condições gerais, aplicam-se as seguintes disposições:

• Prazo: os prazos definidos no Contrato pressupõem a disponibilidade do Cliente para verificações intermediárias nas datas acordadas. Atrasos causados pelo Cliente poderão prorrogar os prazos proporcionalmente.
• Confidencialidade: as partes assinarão Acordo de Confidencialidade (NDA) antes do início do projeto. Os termos do NDA prevalecem sobre as disposições desta seção em caso de conflito.
• Qualidade: os Entregáveis passam por revisão interna antes da entrega. O Cliente tem 10 dias corridos após o recebimento para solicitar ajustes dentro do escopo contratado.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações e dados fornecidos pelo Cliente. A Pensorad não assume responsabilidade por:

• Resultados específicos de negócio decorrentes da aplicação dos Entregáveis.
• Decisões tomadas com base nos relatórios produzidos.
• Imprecisões nos Entregáveis causadas por dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo Cliente.
• Alterações no estado da arte em inteligência artificial após a data de entrega.

Os relatórios e ferramentas produzidos pela Pensorad têm caráter informacional e educacional. Não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou regulatório.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Pensorad por danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no projeto em questão. Em nenhuma hipótese a Pensorad será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não diretamente relacionados aos Entregáveis contratados.

Eventos de força maior — incluindo falhas de infraestrutura, desastres naturais ou mudanças regulatórias — excluem a responsabilidade da Pensorad por atrasos ou impossibilidade de entrega.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato por inadimplência da outra, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão:

• Os valores correspondentes ao trabalho já realizado são devidos pelo Cliente.
• Os Entregáveis parciais serão entregues ao Cliente mediante quitação proporcional.
• As cláusulas de confidencialidade permanecem vigentes por 2 anos após a rescisão.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias antes de qualquer medida judicial.

O foro competente para dirimir eventuais litígios é o da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados ao Contrato firmado para cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes.
• Severabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito da Pensorad.

13. Alterações nestes Termos

A Pensorad pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes cadastrados e publicadas neste site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões jurídicas e contratuais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Pensorad — Rua Bernardino de Campos 638, Centro, São José do Rio Preto — SP, 15014-000, Brasil.